Relatório de Ações 2021

Prestar contas à população é uma das responsabilidades dos agentes públicos. Nesse sentido, apresentamos um Relatório com as principais ações desenvolvidas pelo Vereador André Meirinho durante o ano de 2021.

A participação da comunidade foi fundamental, sempre sugerindo pautas para elaboração de projetos, indicações e pedidos de informação, contribuindo com o desenvolvimento de políticas públicas e melhores serviços para a população.

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#Mensagem

2021: um ano de muito trabalho e grandes resultados

O ano de 2021 foi muito produtivo para o cumprimento das nossas propostas de campanha. Tivemos uma série de projetos relevantes aprovados, assim como realizamos inúmeras atividades legislativas de fiscalização, indicações e atenção às demandas da comunidade, dentro dos limites de atuação do poder legislativo. A seguir você pode conferir as ações que selecionamos como prestação de contas.

Assim, nosso trabalho rendeu importantes reconhecimentos: ficamos em 1º lugar no Prêmio Regional de Inovação, categoria Gestão Pública, na região da AMFRI, promovido pela ACIBALC/Sebrae entre outras entidades; tivemos ações do mandato incluídas no banco de boas práticas da RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, sendo o único vereador de Santa Catarina; e, tivemos um artigo publicado em uma revista científica sobre nossa atuação como vereador.

Conscientes de que as demandas da população nunca acabam, bem como é importante buscarmos sempre a melhoria contínua de nossas ações, estamos convictos de que estamos seguindo o caminho certo, agindo no presente, mas pensando sempre no futuro de Balneário Camboriú.

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#Inovação

Inovação, tecnologia e cidade inteligente são Lei em Balneário Camboriú

projeto de lei nº 66/2019 de autoria do vereador André Meirinho, foi aprovado em dezembro de 2020 e virou lei em 2021, com o nº 4.511/2021, se tornando o primeiro marco de inovação, tecnologia e cidade inteligente de Balneário Camboriú.

Trata-se de uma importante política pública para superar os desafios econômicos, através da diversificação da economia, geração oportunidades de emprego e renda e o desenvolvimento de soluções para políticas públicas para dia a dia da população.

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#Recursos

Lei de Naming Rights: alteração prevê possibilidades de recursos para esporte, cultura e mobilidade

Com essa alteração na Lei do naming rights*, marcas de empresas poderão também fazer parte do nome de grupos ou equipes que representam o município em eventos e competições nas áreas de cultura e esporte. Além disso, agora a iniciativa também pode ser aplicada na mobilidade urbana.

*A Lei de naming rights de 2016 foi desenvolvida enquanto André Meirinho estava como Secretário da Fazenda e visa ampliar a arrecadação do município sem gerar custos para a população. Na prática, através de processo licitatório e com regras definidas, marcas de empresas podem denominar espaços como nome de ginásios, teatro, parques e eventos como carnaval, réveillon, natal, entre outros. Em BC, a Lei foi pioneira no assunto, servindo de modelo para municípios como Blumenau, Itapoá e Guarulhos.

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#Segurança Hídrica

Balneário Camboriú agora possui legislação para Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável

A Lei Ordinária N.º 4560/2021, de nossa autoria, prevê princípios e diretrizes para o planejamento e gestão das águas, com estratégias para disponibilidade hídrica, despoluição, infraestrutura verde, drenagem de águas pluviais urbanas e prevenção e mitigação de desastres. O objetivo é garantir água em quantidade e qualidade para atender às demandas da população residente e dos turistas, bem como a saúde dos nossos rios e praias.

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#Acessibilidade

Selo de Acessibilidade

Nova praia X novos acessos

Mulher em cadeira de rodas na praia

A Lei Municipal nº 4.535/2021, de autoria do Vereador André Meirinho, instituiu em Balneário Camboriú o Selo de Acessibilidade, que tem a finalidade de incentivar estabelecimentos públicos e privados a proporcionar condições de acessibilidade a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

 

O objetivo final é melhorar a qualidade de vida das pessoas, para que todos tenham condições de acessar e utilizar os espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, bem como acesso à informação e comunicação, com segurança e autonomia, conforme previsto na Legislação Federal desde o ano 2000.

Também, a partir de sugestões da comunidade, o vereador André Meirinho fez a indicação de instalação de tapetes especiais para acesso à praia para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A solução foi instalada pelo Poder Executivo no final de 2021, assim como a disponibilização da cadeira anfíbia.

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#Gestão

Continuam as cobranças pelo cumprimento das promessas de campanha do Prefeito

O Plano de Metas foi aprovado 2017 (Emenda à Lei Orgânica nº 15/2017), o qual define que todo prefeito eleito deve estabelecer as metas de sua gestão de acordo com as promessas de campanha até 90 dias após sua posse. O plano deve conter as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores, incluindo educação, saúde, segurança, meio ambiente e saneamento, entre outras. Além disso, deve-se prestar contas periodicamente à população.

Além das constantes e intensas cobranças na tribuna, foram feitos dois pedidos de informação. Um, logo após o término do prazo de apresentação do plano de metas, o que não ocorreu, e outro no final do ano específico sobre o contrato que previu a locação de software para centralizar e gerenciar informações estratégicas, que permita criar e disponibilizar painéis de indicadores com apontadores de desempenho da Administração Municipal, com valor superior a 300 mil reais, e que também não foi entregue no prazo contratado.

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#Educação

Inclusão de noções de direito nas escolas municipais e estaduais é debatida com a OAB

Em 2021, o Vereador e sua assessoria , juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Balneário Camboriú, reuniram-se na Secretaria Municipal de Educação e na 17ª Coordenação Regional de Educação, localizada em Itajaí, unindo esforços para viabilizar a implementação de conteúdos de noções básicas de direito no currículo escolar das escolas municipais e estaduais, considerando o que já ocorre em outros Estados e Municípios.

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#Espaços de convivência

Alteração na Lei dos Parklets

Os parklets (miniparques) são ESPAÇOS PÚBLICOS, de acesso livre para todos os cidadãos. O projeto da Lei que os regulamentam em Balneário Camboriú foi feito a pedido da comunidade, com o objetivo de ampliar os espaços de convivência considerando que a cidade tem poucas praças e áreas verdes, sendo inclusive aprovado em audiência pública.

Com o início das instalações, a comunidade apontou algumas instalações feitas sem critérios,  que descaracterizaram o conceito original. Alguns não divulgaram que o espaço é público, descumprindo a Lei, com o objetivo apenas de ampliar seus negócios.

As alterações da lei foram aprovadas no final de 2021, e entraram em vigor no início de 2022.

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#Mobilidade

Ações de cobrança pelo transporte coletivo regional e obras nas avenidas marginais da BR 101

Alvos de muitos questionamentos pela população de Balneário Camboriú, o transporte coletivo regional e as obras nas avenidas marginais da BR 101 foram alvos de requerimentos/convites para a a AMFRI e Arteris, visando os devidos esclarecimentos, conforme relatado nos vídeos e matérias abaixo.

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Closeup de roda de motocicleta

#Fiscalização

Combate ao barulho de motos com escapamentos adulterados

Atendendo a inúmeros pedidos da população, devido aos sucessivos barulhos causados por motos com escapamentos adulterados, ou seja, instalados ou modificados ficando assim irregulares com a legislação de trânsito, o Vereador André Meirinho levou a demanda à Polícia Militar, que demonstrou atenção e comprometimento com as necessidades da população.

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#Audiências Públicas

Audiências públicas abrem espaço para a participação da comunidade

Considerando a importância da participação da comunidade, em 2021 o Vereador André Meirinho e sua assessoria promoveram duas audiências públicas, uma para tratar do Projeto de Lei de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável, e outra para avaliar e discutir o Estatuto do Pedestre.

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#Recursos para a saúde

Emenda de R$ 100 mil para a Saúde

Através do Gabinete do Deputado Estadual João Amin, o pleito do Vereador foi atendido e Balneário Camboriú receberá recursos de emenda parlamentar para a área da saúde, para aplicação na aquisição de computadores entre outros equipamentos de tecnologia da informação para as unidades especializadas de saúde.


A solicitação foi realizada pelo vereador através de ofício e encaminhado ao Gabinete do deputado estadual do seu partido, ainda durante o auge da pandemia de Covid-19, após consulta das demandas junto à Secretaria de Saúde.

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INDICADORES DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS

08

LEIS APROVADAS

20

PROJETOS
NORMATIVOS

24

PEDIDOS DE

INFORMAÇÃO

62

INDICAÇÕES

Grande número de solicitações não geram registros e são solucionadas diretamente com o executivo, secretarias ou responsáveis específicos.

ACESSE OS RELATÓRIOS ANTERIORES