PROPOSTAS

Prefeito deve prestar contas das promessas de campanha : plano de metas

Assim como na iniciativa privada, a gestão pública também precisa dar resultados, que envolvem a melhoria da qualidade de vida e o pleno atendimento das necessidades dos cidadãos. Esses resultados são demonstrados através de números (indicadores), como por exemplo, a demanda atendida pelos hospitais, o número de leitos disponíveis, efetivo policial em cada região, distâncias de rodovias pavimentadas/duplicadas, entre outros. Estas informações devem ser utilizadas para aprimorar as políticas públicas.

Para uma administração eficaz, deve-se utilizar o planejamento, que trata da definição de objetivos, metas e ações para as diversas secretarias, estes devendo ser claros e frequentemente aprimorados, e tendo o plano de governo eleito pelo povo como base. Já a gestão se dá através da execução do planejamento, ou seja, a execução das ações contidas no plano de governo. Neste caso, ela deve ter seu desempenho medido e comparado com o planejado.

A ação e o compromisso dos gestores públicos devem ocorrer a partir de um contrato de gestão, firmado pelo chefe do Poder Executivo (prefeito/governador/presidente) com os responsáveis das pastas (secretarias/ministérios). Neste contrato, os responsáveis assumem, junto à comunidade, o compromisso de executar as ações do plano de governo e atingir os resultados almejados.

Pensando constantemente no futuro dos Municípios e do Estado, e no aprimoramento da administração pública, devem-se escolher os melhores indicadores. Para que isso aconteça, podem ser feitas parcerias com instituições e universidades, pode-se criar organizações auxiliares como o observatório urbano ou institutos de administração pública, ou ainda incumbir a secretaria de planejamento, para que seja efetivamente responsável pela execução do plano de governo, apoiando e cobrando dos secretários o cumprimento dos seus contratos de gestão.

Como vereador em Balneário Camboriú, elaborou e obteve aprovação da emenda à lei orgânica municipal que trata do plano de metas.

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Regiões metropolitanas: soluções integradas

Considerando o grande crescimento e conurbação das cidades de algumas regiões, onde as pessoas circulam, residem, trabalham e tem seu lazer, deve-se pensar e gerir o Estado com olhos para as onze regiões metropolitanas. Como é o caso das regiões metropolitanas da foz do Rio Itajaí (Criada pela Lei Complementar Estadual nº 495/2010), composta pelos municípios de Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Navegantes e Itapema, e da região metropolitana do Contestado, composta pelos municípios de Concórdia, Caçador, Joaçaba entre outros. Todas as regiões enfrentam desafios semelhantes e, muitas vezes, reflexivos.

Deve-se pensar em fatores como despoluição dos rios, preservação de áreas ambientais, mobilidade rodoviária estadual, turismo, segurança pública integrada, entre outros.

No período em que atuou como vereador em Balneário Camboriú, encaminhou indicações nesse sentido, que podem ser acessadas no link abaixo.

Clique aqui para fazer o download da indicação 208: Fundo do Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú

Clique aqui para fazer o download da indicação 329: Implantação de sistema de esgotos nas praias agrestes

Clique aqui para fazer o download da indicação 211: Verificação de esgotos regulares

Clique aqui para fazer o download da indicação 212: Travessia sobre o Rio Ariribá

Clique aqui para fazer o download da indicação 001: Implantação de placas trilíngues

Clique aqui para fazer o download da indicação 323: Cartilha para utilização de ciclofaixas e ciclofaixas

Educação Empreendedora

A escola e a família devem estimular crianças e jovens a sonhar e seguir seus sonhos, ou seja, a empreender. A cada dia novos serviços são necessários e como consequência novas ocupações surgem. Cabe também à escola orientar os alunos para que eles desenvolvam suas características pessoais, sonhem e busquem atingir seus objetivos durante toda a vida, contribuindo para que os jovens não fiquem desmotivados ou tentados a rumar para a criminalidade, dando assim um direcionamento saudável e positivo de suas atuações em sociedade.

Neste sentido, é possível trabalhar com o conceito de pedagogia empreendedora nas disciplinas obrigatórias, estimulando características pessoais e inovação e, nas disciplinas complementares, aplicar também a formação necessária para qualquer cidadão, independente de sua ocupação, como cidadania, noções de direito, finanças pessoais, entre outras.

Sempre considerando a necessária motivação dos profissionais da educação, bem como o respeito aos mesmos e o contínuo investimento em capacitação e remuneração.

No período em que atuou como vereador, encaminhou uma indicação nesse sentido, que pode ser acessada no link abaixo.

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Economia dinâmica e inovadora

Inspirado em modelos internacionais e recentemente aplicados no Brasil, durante sua atuação como Secretário da Fazenda elaborou o projeto de lei submetido pelo executivo e que foi aprovada com o número 3907/2016, a qual autoriza que eventos e espaços existentes sejam temporariamente vinculados a uma marca, através de licitação.

Trata-se de uma maneira alternativa de incrementar o caixa do Estado, através da permissão do uso de publicidade em espaços e eventos públicos ligados ao esporte, cultura, turismo, assistência social e meio ambiente. A intenção é de que os recurso arrecadados com cada denominação seja aplicado exclusivamente em ações da pasta que organiza o evento ou mantém o espaço público.

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Saiba mais sobre outras indicações relacionadas aos temas nos links abaixo:

Clique aqui para fazer o download da indicação 207: Adesão ao programa de Rede de Cidades MERCOCIDADES

Clique aqui para fazer o download da indicação 359: Criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas -? CMRIF

Clique aqui para fazer o download da indicação 369: Ações para acessibilidade de pessoas com deficiências

Clique aqui para fazer o download da indicação 001: Implantação de placas trilíngues

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