Projeto de Lei do Estatuto do Pedestre é aprovado em audiência pública

Foi aprovado em audiência pública, na noite desta segunda-feira (05), o Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Vereador André Meirinho, que institui o Estatuto do Pedestre em Balneário Camboriú. A audiência contou com a participação dos convidados José Police Neto, vereador de 4 mandatos na cidade de São Paulo; Fátima Franz, representante do IAB Litoral Norte; e Riciéri Moraes, diretor-presidente do BC Trânsito.

O Estatuto do Pedestre visa ter o pedestre como elemento central nas políticas de mobilidade, por meio da qualificação das vias e garantia dos direitos e deveres ao pedestre, com segurança, mobilidade, acessibilidade e conforto nos deslocamentos no município, com proteção especial às crianças, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos.


Realizada de forma virtual, a audiência contou com 51 inscritos e cerca de 30 pessoas participando continuamente, e foi transmitida ao vivo no Canal do Vereador no Youtube (youtube.com/andremeirinho), onde a gravação está à disposição de todos. Além de ser uma exigência legal em razão da natureza do projeto de lei, a audiência pública é um instrumento de participação social, que dá espaço aos técnicos e, em especial, à sociedade.

As contribuições da comunidade e de convidados serão analisadas e propostas pelo próprio vereador em formato de emendas ao projeto. Em seguida, a ata da mesma será enviada à Comissão de Justiça e Redação, para revisão do parecer de modo que o projeto possa seguir sua tramitação.


“Agradeço a participação de técnicos e da comunidade. A audiência contribuiu para ampliação do debate acerca do PL nº 11/2021 e alcance de um Estatuto do Pedestre alinhado às necessidades de Balneário Camboriú valorizando a mobilidade a pé com segurança, acessibilidade, estímulo à saúde e a uma cidade sustentável, também debatida a viabilidade de recursos para que as ações se tornem efetivas”, afirma o vereador André Meirinho.

Assista à audiência completa em: Clique aqui


Conheça e acompanhe a tramitação do Projeto de Lei n.º 11/2021: Clique aqui



Texto: Assessoria/Gabinete do Vereador

Fotos: Charles Camargo/CVBC

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