Relatório das Ações 2020

Apresentamos o Relatório 2020 com as principais ações desenvolvidas pelo vereador André Meirinho. Muitas dessas ações contaram com a participação da comunidade que sempre contribui com sugestões na elaboração dos projetos, indicações e pedidos de informação.

BOA LEITURA!

#Gratidão

Vereador André Meirinho agradece pelos 836 votos conscientes que lhe deram a oportunidade de contribuir no Legislativo por mais 4 anos

O vereador André Meirinho concorreu à reeleição para o Legislativo e obteve o reconhecimento de 836 eleitores que votaram para que ele continuasse o trabalho que já vem desenvolvendo na Câmara de Balneário Camboriú, sempre com o foco na inovação e desenvolvimento sustentável para o município.

 

Em um ano atípico para o mundo todo em função da pandemia da Covid 19, Meirinho procurou estar sempre à disposição da população, e continuará elaborando projetos, fiscalizando o executivo e atendendo a população.

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#Inovação

Aprovação do Projeto de Lei de Inovação, Tecnologia e Cidade Inteligente

No mês de dezembro foi aprovado o projeto de lei nº 66/2019 de Inovação, Ciência e Tecnologia e Cidade Inteligente, de autoria do vereador André Meirinho, sendo uma importante política pública para superar os desafios econômicos, através da diversificação da economia, geração oportunidades de emprego e renda e o desenvolvimento de soluções para políticas públicas para dia a dia da população.

 

O Projeto de Lei, que propôs originalmente a criação do Conselho Municipal de Inovação e Tecnologia (sem custos para o município), segue parâmetros da legislação nacional, e visou contribuir com os empreendedores e a geração de ecossistemas de empreendedorismo, possibilitando:

 

  • a aproximação com universidades, através de pesquisas e orientações técnicas

  • incubadoras de empresas e parques tecnológicos

  • fomento às startups

  • uma cidade inteligente (smart city), que utiliza a tecnologia nas mais diversas áreas

 

Houve muitas dificuldades para aprovar o projeto, que não teve o apoio do governo. Em função do veto do prefeito, a criação do Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia ficou de fora da lei, que foi promulgada com o nº 4.511/2021, se tornando o primeiro marco de inovação, tecnologia e cidade inteligente, contribuindo para o desenvolvimento de uma nova matriz econômica para Balneário Camboriú.

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#Saúde/Covid-19

Indicação para novos leitos de UTI no Santa Inês

Durante a pandemia e com indicadores demonstrando número escasso de leitos hospitalares para o tratamento da Covid-19, o vereador André Meirinho fez uma indicação ao governo municipal para que buscasse viabilizar a abertura do Hospital Santa Inês a fim de garantir mais leitos no período da pandemia. Também fez uma moção de apelo ao Governador do Estado, no mesmo sentido, solicitando inclusive aportes para a saúde do município.

 

O prefeito, após três meses da solicitação do vereador, em nota publicada no site da prefeitura de Balneário Camboriú, disse que esteve reunido com os proprietários do Hospital, avaliando a possibilidade de utilização das instalações para a abertura de novos leitos de UTI exclusivos para tratamento de COVID-19.

No dia 29 de julho de 2020, o Secretário de Estado da Saúde e o Prefeito de Balneário Camboriú anunciaram um pacto pela reabertura do Hospital Santa Inês, por meio de uma parceria público-privada, visando garantir mais 10 leitos de UTI e outros sete leitos clínicos, sendo necessária uma reforma do espaço, esta que deveria levar entre 20 e 30 dias para ser realizada, o que não ocorreu até o momento.

Meirinho seguirá insistindo na cobrança das ações do governo pelo aumento no número de leitos e recursos.

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#Ação/Covid-19

Indicação para amenizar impactos econômicos covid, atendida em partes pelo governo

Diante do impacto causado pela pandemia no âmbito global, afetando estados e municípios principalmente no setor da saúde e na economia da população, o vereador André Meirinho encaminhou ao poder executivo uma indicação para a criação de um “Pacote de Medidas de Apoio aos Empreendedores”, visando ações como:

 

  • abertura de créditos extraordinários

  • medidas de parcelamento de dívidas

  • abatimento de juros e multas

  • cooperação junto às instituições financeiras para facilitar empréstimos e refinanciamentos

  • prorrogação de prazos para pagamento de dívidas de tributos municipais

  • subvenções para apoio aos trabalhadores informais no município

  • canal de assistência para apoio aos empreendedores, entre outras

 

O vereador buscou debater com empreendedores, representantes da CDL, Convention Bureau e encaminhou sugestão para análise do Executivo para que o Prefeito apoie da melhor forma os empreendedores locais. 

 

Parte das ações foram colocadas em prática pelo Poder Executivo.

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#Saúde/Covid-19

Lei que impediu o corte de água durante a pandemia beneficiou a comunidade

Atuando na pandemia do Covid-19 e atendendo aos diversos pedidos da comunidade, o vereador André Meirinho apresentou o projeto de lei que proibiu o corte do fornecimento dos serviços públicos de água e esgoto, por falta de pagamento até dezembro de 2020. O projeto, que contou com a assinatura de outros 9 vereadores, foi aprovado em plenário, garantindo esse direito para a população de Balneário Camboriú.

 

A Lei 4.419/2020 destaca também que as contas, vencidas durante sua vigência, poderão ser parceladas em até 36 (trinta e seis) vezes, sem cobrança de juros e correção monetária.

 

Meirinho entende que os serviços básicos como o abastecimento de água são fundamentais para a vida e também nas ações de prevenção da COVID-19, em hipótese alguma podem sofrer descontinuidade diante do cenário de pandemia. Além disso, ainda que a pandemia fosse cessada em prazo inferior ao período de vigência da Lei, os reflexos econômicos já vinham sendo sentidos e continuariam a ser sentidos por algum tempo.

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#Gestão

Meirinho cobrou as promessas de campanha do Prefeito

Esta foi uma das principais pautas do vereador André Meirinho em 2020. Em diversas ocasiões, Meirinho utilizou a tribuna durante as sessões da Câmara para cobrar o Plano de Metas exigido na Lei Orgânica e que até o mês de Dezembro de 2020 não havia nenhuma publicação no site da Prefeitura.

 

O Plano de Metas, sugerido pelo Vereador André Meirinho, foi aprovado em 05/08/2017 através da aprovação unânime da Emenda à Lei Orgânica nº 15/2017, que define que todo prefeito eleito deve prestar contas das promessas de campanha até 90 dias após sua posse, que foi estendido para 120 dias após a aprovação da legislação por ser o primeiro prefeito a receber a exigência. O plano deve conter as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores, incluindo educação, saúde, segurança, meio ambiente e saneamento, entre outras.

 

No final do mês de Dezembro, o prefeito, pressionado pelo Ministério Público de Santa Catarina, publicou um documento no site da Prefeitura contendo alguns números e indicadores realizados nos últimos quatro anos. Além dos indicadores apresentados não estarem de forma acessível e didática no site, não foi dada ampla publicidade para a população, também previsto na lei.

 

Meirinho continuará cobrando o Prefeito para que apresente as suas promessas de campanha conforme determina a Lei Orgânica.

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#História, cultura e turismo

Meirinho garantiu a preservação da Praça do Pescador

Preocupado com questões culturais, históricas, de mobilidade e turismo de Balneário Camboriú, com participação da comunidade, apresentou uma emenda ao projeto de lei que autoriza o poder Executivo a analisar o projeto do Mercado Público no bairro da Barra. A autorização foi aprovada em sessão ordinária, incluindo a emenda do vereador.

 

A emenda garantiu que a estrutura do Mercado Público não avance sobre a área da Praça do Pescador.

A praça é do ano de 1976, foi feita no Governo Gilberto Américo Meirinho e passou recentemente por uma requalificação. É um espaço que recebe muitas pessoas e eventos e deve ser mantida em harmonia com o Mercado Público da Barra, que também é importante para a economia e turismo de Balneário Camboriú

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#Segurança Hídrica

Apoio ao programa estuário Rio Camboriú 2030

O vereador André Meirinho busca acompanhar e apoiar os avanços e pesquisas que as Universidades realizam e apresentam para a população e no mês de março, esteve presente em uma reunião, que ocorreu no Rotary Club de Balneário Camboriú para acompanhar a evolução do Programa Estuário Rio Camboriú 2030 - Recuperação, Restauração e Conservação, apresentado pelo Professor Marcus Polette, Coordenador do Programa de Doutorado em Ciência e Tecnologia da Univali.

 

O projeto de pesquisa, elaborado por pesquisadores da UNIVALI, tem como objetivo desenvolver um sistema de indicadores socioambientais, econômicos e de governança para o Rio Camboriú, visando o desenvolvimento sustentável conforme preconizado no ODS 6 - Água Potável e Saneamento. De acordo com Polette, serão realizadas análises das condições da água em diversos pontos do Rio Camboriú, gerando informações para contribuir com as tomadas de decisão. Os indicadores serão construídos a partir de aspectos socioambientais, econômicos e de governança com base em três pilares: ordenamento territorial, manutenção dos serviços ecossistêmicos e segurança hídrica.

 

Meirinho destaca que a iniciativa vai ao encontro do Projeto de Lei, de sua autoria, nº 226/2019, que Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável de Balneário Camboriú, em tramitação na Câmara de Vereadores, pois o projeto de lei segue os princípios dessa importante pesquisa, o que que reforça a importância do Poder Legislativo aprovar esse projeto de lei. O programa é fundamental para que a sociedade reconheça a importância do Rio Camboriú e para que as políticas públicas sejam melhor orientadas.

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#Mobilidade

Sistema de Transporte Coletivo regional precisa ser colocado em prática

O vereador André Meirinho utilizou a tribuna da Câmara e emitiu um pedido de informações, para cobrar do Poder Executivo uma solução para o Sistema de Transporte Coletivo Regional, integrando as cidades da Região Metropolitana de Foz do Rio Itajaí e que foi promessa de governo no início da gestão em 2017, e que ainda não foi posto em prática.

 

Além de ser um anseio da comunidade há muito tempo, o pedido de informação encaminhado ao Executivo, também é resultado da participação do vereador no evento "Mobilidade Urbana Pós-Pandemia" com o Diretor de Mobilidade Urbana do Centro WRI Ross para Cidades Sustentáveis, Sérgio Avelleda, realizado pelo Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas, em que foi apresentada esta que é uma tendência mundial: a integração do transporte coletivo regional, principalmente em regiões metropolitanas, em que não há uma clara separação entre as cidades.

 

A população que vive e trabalha ou estuda em diferentes cidades e que depende do transporte coletivo, precisa de uma solução integrada e eficiente.

Balneário Camboriú já possui o seu Plano de Mobilidade Urbana, faltando levá-lo ao nível regional, por isso, continuará trabalhando e cobrando do governo para que viabilize esta solução para a população.

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Matéria oficial
Indicação

ATIVIDADES PARLAMENTARES

Grande número de solicitações não geram registros e são solucionadas diretamente como executivo, secretarias ou responsáveis específicos.

06

LEIS APROVADAS

12

PROJETOS

NORMATIVOS

17

PEDIDOS DE

INFORMAÇÃO

53

INDICAÇÕES

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