Relatório de Ações 2022
Prestar contas de suas atividades e do desempenho de suas iniciativas é uma das responsabilidades dos agentes públicos. Nesse relatório é apresentado um resumo com algumas das principais ações desenvolvidas pelo Vereador André Meirinho em 2022, ações que contaram com a participação da comunidade na elaboração de projetos, indicações e pedidos de informação, visando sempre os melhores serviços à população. As ações podem ser acessadas na sessão notícias da página inicial e também nas redes sociais do Vereador.
#Mensagem
2022: cobrança, superação e perspectivas
Ao prestarmos contas de mais um ano de atividades realizadas em nosso mandato, podemos refletir sobre os desafios da atividade legislativa.
O papel de fiscalizar as ações do poder executivo e a busca para que as políticas públicas implementadas sejam efetivas são tarefas constantes.
Cabe ao legislador, no exercício do seu mandato, buscar demonstrar de forma transparente como vem sendo realizadas as ações, bem como a proposição de soluções, caminhos alternativos, ideias que sejam realistas e que possam contribuir para a melhoria dos serviços públicos.
Em geral, foi o que buscamos fazer em 2022, cientes da amplitude do assunto e de suas peculiaridades, e cujos principais resultados apresentamos a seguir.
Convidamos à leitura e, principalmente, participação em nossas ações, para que possamos evoluir e contribuir cada vez mais com a população de Balneário Camboriú.
#GestãoPública #ProgramaDeMetas #ReformaAdministrativa
A busca por melhorias na gestão pública:
As cobranças pela divulgação do programa de metas e pela reforma administrativa
Em 2022 o Vereador Meirinho continuou as cobranças pelo cumprimento do Plano de Governo da atual gestão. E pela terceira vez protocolou representação no Ministério Público devido ao não cumprimento da apresentação do Programa de Metas e demais dispositivos previstos em Lei. Somente após a terceira denúncia o Prefeito publicou o programa, que é uma importante ferramenta de gestão e transparência, mas que tem sido bastante negligenciada pelo executivo.
Vídeos relacionados
Links relacionados
#Orla
Reurbanização da praia central:
A população questiona.
Meirinho cobra transparência.
Prefeitura realiza audiência.
#TransportePúblico
Fiscalização do Transporte Público Municipal:
Meirinho foi o relator da Comissão Parlamentar Especial. Relatório final aprovado por unanimidade.
O relatório final da Comissão Parlamentar Especial de Acompanhamento do Transporte Público Municipal de Balneário Camboriú, elaborado e apresentado pelo Vereador André Meirinho na última reunião ordinária da Comissão realizada dia 19 de dezembro de 2022, foi aprovado por unanimidade.
O relatório foi encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina, à prefeitura, ao órgão de trânsito do município (BC Trânsito) e à concessionária do transporte coletivo do município (PGTur), além de ser disponibilizado para a população através do site da Câmara.
Vídeos relacionados
Links relacionados
#EstacionamentoRotativo
Extinção das multas do estacionamento rotativo em feriados:
Projeto de lei do Vereador Meirinho foi aprovado, mas o prefeito vetou
Em Balneário Camboriú, os dias e horários de funcionamento do sistema de estacionamento rotativo pago é atualmente das 9h às 20h, de segunda-feira a sábado, exceto aos domingos. Porém as pessoas estão sendo multadas por estacionarem na área rotativa em feriados. É senso comum que regras que valem para domingos também se aplicam para feriados. Contudo, o projeto for vetado pelo prefeito.
Vídeos relacionados
Links relacionados
#Autismo
Autismo foi tema apresentado na tribuna livre a pedido do Vereador Meirinho
A Tribuna Livre da primeira sessão de julho, a convite do Vereador André Meirinho, teve a participação da neuropediatra Dr.ª Adrielle Lima Fonseca, trouxe aos vereadores e à comunidade o tema autismo.
Para o Vereador André Meirinho, “a iniciativa visa contribuir com a população, trazendo informações desse importante tema que impacta a vida de muitas famílias, e que ainda oferece muitas dúvidas de como ser enfrentado. Além disso, sabe-se que há no município uma grande fila de espera, situação que requer maior responsabilidade e atitude do Poder Executivo.”
Vídeos relacionados
Links relacionados
#Participação Popular
Após conseguir aprovação para inclusão na Lei Orgânica, Vereador Meirinho propõe a regulamentação de plebiscito, referendo e iniciativa popular
A Emenda à Lei Orgânica n.º 17/2022, de iniciativa do Vereador André Meirinho, reconheceu os institutos do plebiscito, referendo e iniciativa popular em Balneário Camboriú.
Agora, para que os institutos possam ser colocados em prática, é necessário estabelecer as regras e procedimentos que devem ser seguidos pelo poder público, como por exemplo, quem poderá convocá-los, como as perguntas deverão ser elaboradas, os trâmites após a votação, entre outros. Neste sentido, o Vereador Meirinho, protocolou o Projeto de Lei Complementar n.º 08/2022, que está tramitando na Câmara
Vídeos relacionados
Links relacionados
#Educação
Capacitação em direito para jovens de Balneário Camboriú
Oferecer noções de direito aos participantes do programa Jovem Aprendiz atendidos pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Balneário Camboriú foi o objetivo da reunião realizada no dia 30 de agosto com o Vereador André Meirinho, a Advogada Dra. Sumaya Alice, a Presidente da Subseção da OAB de Balneário Camboriú Dra. Emanuelle M. O. Carnevalli, a Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social, Cristina Barrichello, e os assessores do Vereador, o advogado e mestre Victor Burigo Souza e a administradora pública e doutoranda Kelli Cristina Dacol.
Links relacionados
#Fiscalização
Ações de fiscalização de escapamentos adulterados
A Polícia Militar realizou ações da operação Trânsito Sem Ruído, atendendo a pedidos da população que foram trazidas ao gabinete do Vereador André Meirinho.
Vídeos relacionados
#CatadoresDeRecicláveis
Reunião pública, Projeto de Decreto Legislativo e Ação Direta de Inconstitucionalidade: ações buscam alternativas para a situação dos catadores de materiais recicláveis
A atividade dos Catadores de Material Reciclável foi tema da Reunião Pública realizada no dia 18/04/2022. A comunidade participou ativamente, estiveram presentes 59 pessoas e os debates envolveram as obrigações e restrições impostas por Lei e Decreto que proibiram o trabalho dos catadores.
Também foi protocolado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022, que visava sustar os atos do executivo, considerando a inconstitucionalidade e o desrepeito à classe profissional. O Projeto não foi votado, motivando assim uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao TJSC.
É preciso deixar clara a diferença entre moradores de rua e usuários de drogas para os catador de material reciclável, que são profissionais reconhecidos pela legislação brasileira. A prefeitura precisa organizar, cadastrar, identificar com coletes, definir modelo de carrinho e desta forma ajudar também a sociedade a fiscalizar e ter segurança.
Atualização em 01/02/2023: Decreto que proibia o trabalho dos catadores de recicláveis é declarado inconstitucional pelo TJSC
Vídeos relacionados
Links relacionados
#IndependênciaDoBrasil
Evento proposto pelo Vereador Meirinho foi o único ato oficial do município sobre o tema
Por iniciativa do vereador André Meirinho, a Câmara Municipal de Balneário Camboriú realizou uma sessão solene, em comemoração ao bicentenário da Independência do Brasil. Três historiadores com atuação na cidade falaram sobre as primeiras ocupações da região de Balneário Camboriú e a situação de Santa Catarina na época da Independência do Brasil.
“Acredito que as ações institucionais deveriam ser mais intensas, considerando a grandeza deste fato histórico e que talvez estejam sendo prejudicadas pelo período eleitoral. Em Balneário Camboriú, tenho a oportunidade de fazer este resgate. Afinal, conhecer e compreender o nosso passado nos faz entender como chegamos até aqui e ajuda a refletir sobre o nosso futuro”. André Furlan Meirinho
Vídeos relacionados
Links relacionados
INDICADORES DE ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Fonte: Plataforma Softcam
175
TOTAL DE ATOS LEGISLATIVOS PROTOCOLADOS
57
INDICAÇÕES
32
PEDIDOS DE
INFORMAÇÃO
PROJETOS
NORMATIVOS
12
Grande número de solicitações não geram registros e são solucionadas diretamente com o executivo, secretarias ou responsáveis específicos.
Acesse outras estatísticas: