O relatório final da Comissão Parlamentar Especial de Acompanhamento do Transporte Público Municipal de Balneário Camboriú, elaborado e apresentado pelo Vereador André Meirinho na última reunião ordinária da Comissão realizada dia 19 de dezembro de 2022, foi aprovado por unanimidade.
De uma forma geral, o relatório contempla a apresentação e análise do teor de todas as reuniões realizadas, incluindo uma audiência pública, destacando as falas de todos os convidados que foram interrogados. Também apresenta diversos documentos que foram levantados durante o período de trabalho. Por fim, o relatório contempla um capítulo especial denominado “Constatações e Sugestões de Encaminhamentos”, que aborda uma análise geral de todos os pontos observados e indica as providências que podem ser tomadas.
Meirinho destaca que o transporte público precisa ser pensado em nível regional/metropolitano, pois a viabilidade econômica dele depende disso. Também no sentido de possíveis receitas, o relatório aponta as possibilidades de patrocínios e direito à denominação (“naming rights”), que são formas de recursos entrarem por meio da iniciativa privada, por exemplo, pela denominação de pontos e de linhas de ônibus, e de publicidade externa e interna nos veículos.
Agora o relatório será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina, à prefeitura, ao órgão de trânsito do município (BC Trânsito) e à concessionária do transporte coletivo do município (PGTur), além de ser disponibilizado para a população através do site da Câmara.
Sobre a comissão
Criada pelo Requerimento 21/2022, a Comissão Parlamentar Especial tem o objetivo de acompanhar e fiscalizar o transporte público municipal, sua concessão, funcionamento e custeio, sendo composta pelos Vereadores Eduardo Zanatta (presidente), André Meirinho (relator), e os membros Anderson Santos, Marcelo Achutti e Cristiano
De forma geral, a finalidade compreender o funcionamento da atual concessionária, a metodologia de custeio, adequações necessárias para o melhor atendimento dos usuários e viabilidade da prestação de serviços pela concessionária.
As atividades foram realizadas entre os meses de setembro e dezembro, sendo nove reuniões ordinárias, uma extraordinária e uma audiência pública (25/11/2022), oportunizando a manifestação da comunidade sobre o tema. Na última reunião (19/12/2022) foi apresentado o relatório final elaborado pelo gabinete do Vereador Relator André Meirinho, que foi discutido e aprovado por unanimidade.
Para o levantamento de dados que permitiram a elaboração do relatório, foram ouvidos nas reuniões: Ricieri Ribas Moraes, diretor-presidente do BC Trânsito; João Luiz Demantova, diretor executivo do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí/CIM-AMFRI; Rodrigo Guilherme Gurzinski, sócio-administrador da PGTur; e Eduardo Krewinkel, procurador-geral do Município de Balneário Camboriú.
Texto: Assessoria / Gabinete do Vereador
Foto: CVBC / Charles Camargo e Isadora Bittencourt