Realizada Reunião Pública sobre a atividade dos Catadores de Materiais Recicláveis em BC

Atualizado: 1 de jun.

A atividade dos Catadores de Material Reciclável foi tema da Reunião Pública proposta pelo vereador André Meirinho e pela vereadora Juliana Pavan, realizada no dia 18/04/2022. A comunidade participou ativamente, estiveram presentes 59 pessoas e os debates envolveram as obrigações e restrições impostas pela Lei Municipal Nº 2.802/2008 e Decreto Municipal Nº 10.578/2021, assim como as alternativas do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/ 2022.

A proposição da reunião surgiu devido às demandas da classe de catadores que procurou os gabinetes do vereador André Meirinho e da vereadora Juliana Pavan. Muitos deles tiveram suas atividades econômicas de coleta de recicláveis inviabilizadas pela falta de organização do Poder Executivo, que definiu proibições e sanções sem ter realizado atualização do cadastro de catadores de materiais recicláveis, profissão devidamente regulamentada pelo Ministério do Trabalho.


Participaram da reunião pública vereadores, comunidade e diversos catadores de materiais recicláveis e representantes da comunidade acadêmica. A primeira manifestação foi do Senhor Dorival dos Santos, que representou o Movimento Nacional de Coletores de Materiais Recicláveis, a Federação Catarinense de Catadores de Materiais Recicláveis (FECCAT) e Associação Nacional dos Catadores, abordou aspectos negativos acerca das restrições impostas e da necessidade de cadastramento dos catadores de forma organizada.


O vereador André Meirinho destacou a necessidade de diferenciar os usuários de drogas dos catadores de materiais recicláveis, onde o Poder Público inclua os catadores ao invés de punir. Meirinho também falou das alternativas do Decreto Legislativo nº 1/2022 de sua autoria. Questionamentos da comunidade também foram trazidos pela vereadora Juliana Pavan, tais como: o que pode e não pode, quem trabalha ou não e como fazer da forma correta?


O Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022, de autoria do vereador André Meirinho, tem o objetivo de suspender os efeitos do Decreto do Executivo, que impõe limites para o exercício pleno da atividade econômica dos catadores de materiais recicláveis. Também cita a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos, Central de Valorização de Resíduos e o Conselho como instrumentos de gestão.


Texto: Assessoria / Gabinete do Vereador

Foto: Comunicação CVBC


0 comentário