Vereador André Meirinho propõe medidas para amenizar os impactos econômicos do Coronavírus



O apoio às ações do governo federal, estadual e municipal, o isolamento social e o fechamento do comércio e outros estabelecimentos no município de Balneário Camboriú são fundamentais para combater a Pandemia do Coronavírus, porém as dificuldades econômicas decorrentes dessa paralisação podem impedir a manutenção das atividades e vínculos empregatícios de diversas empresas instaladas no município, além de prejudicar o orçamento de diversas famílias.


Para amenizar esses efeitos negativos sobre a economia local, o Vereador Meirinho fez uma Indicação, que será encaminhada ao Poder Executivo, para que seja composto um “Pacote de Medidas de Apoio aos Empreendedores”, visando ações como: abertura de créditos extraordinários; medidas de parcelamento de dívidas, abatimento de juros e multas; cooperação junto à instituições financeiras para facilitar empréstimos e refinanciamentos; prorrogação de prazos para pagamento de dívidas de tributos municipais; subvenções para apoio aos trabalhadores informais no município; canal de assistência para apoio aos empreendedores, entre outras.


A adequação do orçamento público, redefinição de prioridades e medidas fiscais e de apoio econômico são necessárias para garantir aos empreendedores, a manutenção de suas atividades e de seus vínculos empregatícios. Nesse período de isolamento e quarentena os governos federal, estadual e municipal precisam se organizar e planejar para incentivar a economia.


Outra medida foi apresentada pelo Vereador Meirinho por meio de um Projeto de Lei, que ele abriu para assinatura (virtual) conjunta de todos os vereadores, trata-se da proibição do corte no fornecimento dos serviços de água e esgoto, se o projeto for aprovado, não poderá haver corte de água, por falta de pagamento, no município pelo prazo de 90 dias. Esta medida contempla toda a população, independentemente de serem usuários de água residenciais, comerciais ou industriais.


“Estive em contato, através de mensagens via WhatsApp, com empreendedores, representantes da CDL, Convention Bureau e estou encaminhando a sugestão para análise e planejamento da Secretaria da Fazenda e equipe de governo para que o Prefeito decida da melhor forma possível o apoio aos empreendedores locais. A prioridade de recursos tem que ser para a saúde e serviços essenciais, porém o comércio, a rede hoteleira e as empresas que prestam diversos serviços relevantes para nossos munícipes e turistas precisarão de incentivo para continuarem movimentando a economia do município," disse Meirinho.

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