Relatório de Ações 2024
É dever dos representantes eleitos apresentar à comunidade um balanço de suas atividades e iniciativas. Este relatório resume as principais ações realizadas pelo vereador André Meirinho ao longo de 2024, destacando o compromisso com a participação da comunidade na criação de projetos, indicações e pedidos de informação. Todas as ações têm como objetivo garantir serviços de qualidade e atender às necessidades da população. Para mais detalhes, consulte a seção de notícias no site oficial e acompanhe as redes sociais do vereador.
#Mensagem
2024: transparência, conquistas e encerramento de um ciclo.
O ano de 2024 marcou um período de muito trabalho, conquistas importantes e a conclusão do meu ciclo como vereador de Balneário Camboriú.
Conseguimos viabilizar a CPI do Saneamento, garantindo mais transparência para a população, e aprovamos projetos que visam melhorar a qualidade de vida na nossa cidade.
Desde 2017, assumi o compromisso de prestar contas do meu trabalho, e encerro meu mandato com a certeza de ter cumprido essa missão. Agradeço a confiança e o apoio ao longo desses anos, com o objetivo de contribuir para mais transparência nas políticas públicas de Balneário Camboriú e com qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.
#CPI #Saneamento #EMASA
CPI do Saneamento:
Buscamos transparência. Exigimos respeito. Lutamos por justiça.
O vereador André Meirinho foi o autor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Saneamento, criada para investigar irregularidades nos serviços de saneamento básico de Balneário Camboriú com grande apelo da população por providências e com impactos na balneabilidade, meio ambiente, saúde pública, economia, turismo e reputação de Balneário Camboriú. A CPI foi instaurada diante de denúncias alarmantes e o cenário foi se tornando pior desde o pedido com rio cinza, cheiro insuportável e falta de balneabilidade. Chegou a redução da eficiência do tratamento de esgoto, que caiu de 98% em 2019 para apenas 1% em janeiro de 2024, além de relatórios técnicos que apontaram uma situação “catastrófica” na Estação de Tratamento de Esgoto. A comissão, composta por cinco vereadores, realizou diligências, convocou testemunhas e analisou documentos, identificando falhas graves na gestão da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) e responsabilidade na poluição do Rio Camboriú e consequentemente na Praia Central, e também investigou a atuação da empresa responsável por obra no tanque de aeração. O trabalho resultou na responsabilização de diretores da EMASA e da empresa responsável pela obra, apontados no relatório final aprovado pela CPI.
#projetos
Aprovado projeto do vereador André Meirinho que cria quatro bairros em Balneário
Foi aprovado o projeto de lei que divide a área onde está localizada a Região das Praias e cria os bairros de Laranjeiras, Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho. Sendo que a Praia de Taquarinhas fica vinculada ao Bairro de Taquaras e a Praia do Pinho ao Estaleirinho. O projeto, de autoria do vereador André Meirinho (PP), altera a Lei nº 1.840/1999, que organiza os bairros do município e já tem 25 anos de existência.
Foi consolidada uma situação que já era uma realidade de fato, mas não de direito. Possibilita mais investimentos em infraestrutura para os moradores da região que já possuíam diferentes associações de moradores. Importante destacar que a lei não altera os limites da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa Brava nem o disposto no Plano de Manejo, conforme legislação.
Conforme o vereador, além da audiência pública realizada em 24 de junho de 2024, foram feitas duas reuniões com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, da Secretaria da Fazenda e das associações de moradores nos dias 9 e 13 de dezembro de 2024, e foi apresentada uma emenda que supria as demandas apresentadas pela comunidade.
#Recursos
R$ 1 milhão em emendas para saúde e inovação para Balneário Camboriú
O vereador André Meirinho (PP) conseguiu R$ 1 milhão em emendas visando fortalecer a saúde e fomentar a inovação de Balneário Camboriú. Os recursos foram garantidos por emendas parlamentares do senador Esperidião Amin (PP).
Meirinho destacou que serão destinados R$ 500 mil ao Hospital Municipal Ruth Cardoso, visando reforçar o custeio e aprimorar os serviços de saúde oferecidos à comunidade. Além disso, os outros R$ 500 mil serão para a instalação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), visando a implantação da Pré-Incubadora Tecnológica de Balneário Camboriú, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), no Bairro Nova Esperança. O investimento visa promover o desenvolvimento de mais uma matriz econômica para a cidade, impulsionando a inovação e fortalecendo a economia local.
#Prêmios
Vereador André Meirinho vence o 1º prêmio Boas Práticas do Legislativo Catarinense
O vereador André Meirinho (PP) venceu nesta quinta-feira (11), em Florianópolis, o 1º Prêmio Boas Práticas do Legislativo Catarinense, da Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). Com o projeto que instituiu a Política de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável de Balneário Camboriú, Meirinho foi o único representante da cidade na disputa.
O prêmio teve o objetivo de reconhecer e premiar vereadores e vereadoras do estado por suas iniciativas exemplares e teve 29 projetos inscritos.
#Prêmios
Vereador Meirinho tem tese de doutorado reconhecida internacionalmente no Prêmio do Fórum Brasil Europa
O vereador de Balneário Camboriú, André Furlan Meirinho, foi reconhecido com Menção Honrosa na 2ª Edição do Prêmio FIBE (Fórum de Integração Brasil Europa). Sua pesquisa intitulada “O patrocínio de naming rights na administração pública: perspectivas e diretrizes para o Brasil”, desenvolvida na Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), destacou-se entre as teses de doutorado da premiação.
A tese de Meirinho aborda o uso de naming rights, vínculo de uma marca ao nome de espaço ou evento, que é utilizado em vários locais do mundo, comum na área privada, principalmente na área esportiva e pode ser aplicado para a administração pública ter novas receitas, diminuir despesas, buscando melhores serviços ou instalações públicas, sem gerar custos para o cidadão.
#Educação
Balneário Camboriú reconhece o direito dos jovens ao acesso a conteúdos como empreendedorismo, finanças pessoais e direito
A Câmara de Balneário Camboriú aprovou em outubro de 2024, projeto de lei de iniciativa do vereador André Meirinho que reconhece o direito dos jovens de Balneário Camboriú ao acesso a conteúdos e atividades importantes para a formação cidadã e preparo para atuar na construção de uma sociedade democrática, justa, solidária e sustentável. como os conteúdos de empreendedorismo, finanças pessoais e direito.
O projeto que altera a Lei Municipal nº 3.763/2015, que instituiu o Estatuto Municipal da Juventude, foi aprovado com 16 votos favoráveis e uma abstenção.
#Trânsito
Lei que isenta cobrança de estacionamento rotativo em feriados é aprovada em Balneário Camboriú
A Câmara de Balneário Camboriú aprovou em outubro de 2024, projeto de lei que isenta a cobrança do estacionamento rotativo em feriados. A iniciativa, proposta pelo vereador André Meirinho e assinada por 12 vereadores, visa garantir que a população seja isenta do pagamento em feriados, como já ocorre aos domingos.
O sistema de estacionamento rotativo é regulamentado pelo decreto nº 9.645/2019, e seu funcionamento, dias e horários foram alterados em setembro de 2024, pelo decreto nº 11.865. Desde então, a cobrança é feita de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h, sendo livre aos domingos e feriados. No entanto, Meirinho argumenta que essa isenção deve ser garantida por lei e não estar sujeita a alterações por decretos que possam ser alterados conforme interesses momentâneos.
#Conhecimento
Vereador André Meirinho visita Ribeirão Preto para troca de experiências sobre saneamento e inovação
O vereador, André Meirinho (PP), esteve em Ribeirão Preto (SP) em novembro de 2024, em visitas técnicas focadas em saneamento básico e inovação. O parlamentar, conhecido por seu trabalho em prol do saneamento e da inovação, destacou a relevância de conhecer iniciativas bem-sucedidas que podem servir de inspiração para Balneário Camboriú.
Durante a visita, Meirinho, que é autor e membro da CPI do Saneamento, esteve na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Ribeirão Preto, uma referência nacional em eficiência no tratamento de esgoto. A visita à ETE foi sugestão da Comissão Técnica da Sociedade Civil de revisão do plano diretor de Balneário Camboriú. E também visitou o Supera Parque de Inovação e Tecnologia de Ribeirão Preto.
#Transparência
Câmara de BC aprova lei que dá mais transparência as atas das reuniões dos Conselhos Municipais
A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou em novembro de 2024, o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2021, de autoria do vereador André Meirinho (PP). A lei visa aumentar a transparência nas atividades dos Conselhos Municipais e das Sociedades de Economia Mista, determinando a publicação das atas de suas reuniões e assembleias no site oficial da Prefeitura.
O projeto estabelece que o Poder Executivo é obrigado a disponibilizar as atas de reuniões dos Conselhos Municipais, incluindo conselhos administrativos e de direito, e das assembleias das Sociedades de Economia Mista em que o município tenha participação majoritária. Esses documentos deverão ser publicados em até 15 dias após cada reunião, garantindo o acesso público aos registros.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
Projeto Substitutivo N.º 1 ao Projeto de Lei Ordinária 84/2022
Institui a Política Municipal de Transparência em Balneário Camboriú.
Projeto de Resolução 6/2023
Institui o prêmio “MÉRITO ESPORTIVO” no âmbito do município.
Projeto de Resolução 8/2023
Institui a homenagem “MÉRITO CULTURAL SILVEIRA JÚNIOR” no âmbito do município.
Projeto de Lei 31/2023
Institui medidas de transparência em relação às informações sobre infraestrutura, limpeza e manutenção do sistema de drenagem pluvial e da outras providências
Projeto de Lei Ordinária 89/2023
Dispõe sobre a inclusão das pessoas com Fibromialgia e Doenças Inflamatórias Intestinais nas vagas de estacionamento reservadas.
Projeto de Lei Ordinária 1/2024
Altera a Lei nº 4.139/2018, que dispõe sobre normas para realização de audiências públicas do Poder Executivo, Poder Legislativo, autarquias, conselhos municipais de Balneário Camboriú.
Projeto de Decreto Legislativo 2/2021
Dispõe sobre apoio ao Programa Estuário do Rio Camboriú 2030.