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Câmara de Balneário Camboriú aprova lei que cria o Programa Parlamento Universitário

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou por unanimidade na terça-feira (13), o Programa Parlamento Universitário é uma iniciati

Lei de Naming Rights: alteração prevê possibilidades de recursos para esporte, cultura e mobilidade

Na sessão de ontem, 10 de março, foi aprovado o Projeto de Lei nº 143/2018 dos vereadores André Meirinho, Alessandro Teco e Marcos Kurtz,...

Inovação, tecnologia e cidade inteligente agora são Lei em Balneário Camboriú

Foi publicada a Lei Ordinária nº 4.511/2021, que estabelece medidas incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica,...

Água e esgoto não poderão ser cortados até final de 2020 em Balneário Camboriú

Projeto de lei do vereador André Meirinho e de outros 9 vereadores, que proíbe o corte do fornecimento dos serviços públicos de água e esgot

Regulamentação dos parklets em Balneário Camboriú é aprovada na Câmara de Vereadores

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária de autoria do Vereador André Meirinho que regulamenta a instalação e utilização dos Parkl