Projeto de lei visa garantir segurança, acessibilidade e conforto para a mobilidade a pé.
O Vereador André Meirinho protocolou um projeto de lei que estabelece o Estatuto do Pedestre no âmbito de Balneário Camboriú.
O Projeto, foi baseado na legislação de cidades como São Paulo e Porto Alegre. Agora, tramitando no legislativo, está aberto às sugestões da comunidade.
A proposta visa ter o pedestre como elemento central nas políticas de mobilidade, por meio da melhoria da qualificação e de garantir direitos e deveres ao pedestre, que permita ter segurança, mobilidade, acessibilidade e conforto nos deslocamentos no município, com proteção em especial de crianças, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e as da terceira idade.
O projeto prevê padronização e melhoria na infraestrutura, qualificação de calçadas, segurança, diminuição de quedas e atropelamentos, desestímulo do uso de veículos, faixas de pedestres sinalizadas e iluminadas, temporizadores visuais e sonoros, tempo suficiente para travessia segura, sistema de informações sobre a mobilidade a pé, entre outros aspectos. Conforme o Vereador André Meirinho:
“O projeto inclui muitas das reivindicações da nossa sociedade para proporcionar segurança, calçadas caminháveis, com sinalização, priorizando as pessoas e valorizando a mobilidade a pé como meio de deslocamento na cidade, o que contribui muito com a saúde da nossa população”. “Esperamos receber sugestões dos colegas Vereadores, do poder executivo e principalmente da nossa população, visando consolidar o Estatuto do Pedestre e assegurar uma padronização e referência na mobilidade a pé, segura e acessível, sendo inclusive referência para o futuro plano de mobilidade urbana”. Destaca Meirinho.