Vereador Meirinho propõe Audiência Pública para debater o Projeto de Lei do Estatuto do Pedestre

Atualizado: Jun 27

A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, por iniciativa do Vereador André Meirinho, irá promover uma Audiência Pública Virtual para tratar do Projeto de Lei n.º 11/2021, de sua autoria, que Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Balneário Camboriú.

A iniciativa visa ter o pedestre como elemento central nas políticas de mobilidade, por meio da qualificação das vias e garantia dos direitos e deveres ao pedestre, com segurança, mobilidade, acessibilidade e conforto nos deslocamentos no município, com proteção especial às crianças, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e as da terceira idade.


São previstos a padronização e melhoria na infraestrutura, qualificação de calçadas, segurança, diminuição de quedas e atropelamentos, e desestímulo do uso de veículos. Visa ainda faixas de pedestres sinalizadas e iluminadas, temporizadores visuais e sonoros, tempo suficiente para travessia segura, sistema de informações sobre a mobilidade a pé, entre outros aspectos.

“A proposta inclui reivindicações da população por mais segurança no trânsito, com calçadas caminháveis, acessíveis, com sinalização, priorizando as pessoas e valorizando a mobilidade a pé como meio de deslocamento na cidade, o que contribui inclusive, com a saúde das mesmas”, afirma o vereador André Meirinho.

Protocolado ainda na legislatura passada, a proposta foi baseada na legislação de cidades como São Paulo e Porto Alegre. Em São Paulo, foi aprovado em 2017 através de projeto do vereador da capital paulista, José Police Neto, que foi convidado e confirmou participação na audiência. Também são convidados a participar órgãos do poder executivo, vereadores, conselhos municipais, sociedade civil organizada, universidades e comunidade em geral.



Para participar da audiência, os interessados devem efetuar a inscrição pelo link http://bit.ly/audiencia_publica_plo_11_2021.


Projeto de Lei n.º 11/2021: https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/proposicoes/Projetos-de-Leis-ordinarias/0/1/0/116829


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PROJETO DE LEI N.º 11/2021 - “INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Disponível na Edição Nº 185 do Diário Oficial da Câmara (DOC) de 29/04/2021, acesso: https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/diariooficial

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