Um dos projetos de lei que estão tramitando no Legislativo de Balneário Camboriú, de autoria do vereador André Meirinho busca regulamentar a transição entre governos municipais.
A situação de muitos municípios após a troca de gestão nas prefeituras é a de que o prefeito eleito muitas vezes é pego de surpresa ao herdar a gestão anterior e questões como essa podem comprometer os avanços do município além de trazer prejuízos à população.
O vereador ressalta que o objetivo é garantir uma transição cordial, ética e transparente, propondo que o candidato eleito tenha acesso às informações estratégicas e relevantes nos sessenta dias que antecedem o seu mandato e que a transição não dependa da boa vontade do prefeito que encerra o mandato, mas que seja feita obrigatoriamente com um mínimo de informações relevantes.