Projetos de emenda à lei orgânica que tramitam nas Câmaras de Vereadores de Balneário Camboriú e Itapema pretendem transformar promessas de campanha em compromisso sério.
A ideia é inspirada na lei das metas instituída na cidade de São Paulo.
Funciona assim: logo após assumir o posto, o prefeito do município precisa apresentar em até 90 dias uma proposta de cumprimento de metas, que deve ter como base o plano de governo apresentado em época de eleição.
Na lista dos objetivos a serem cumpridos estão programas de educação, saúde e mobilidade. As metas terão que ser aprovadas pela comunidade, em audiências públicas, e os resultados devem ser divulgados em relatórios semestrais e anuais, que avaliarão o cumprimento do que foi acordado com a população.
Em Balneário, a ideia partiu do vereador André Meirinho (PP), em parceria com Leonardo Piruka (PP). Em Itapema, foi proposta pelo vereador Fabrício Lazzari (PP) – e ambas receberam aval dos demais parlamentares, trâmite necessário para que se leve adiante uma alteração na lei orgânica.
As propostas estão sendo analisadas nas comissões do Legislativo. Depois, serão votadas em plenário. A ideia é que o plano de metas passe a valer a partir da próxima legislatura, que inicia no ano que vem.
Fonte: DC