Projeto de lei sobre descarte de óleo de cozinha tramita na Câmara

Atualizado: 14 de Nov de 2019



Foi protocolado nesta quinta-feira (31) o Projeto de Lei 0032/2016, de autoria dos vereadores André Meirinho e Leonardo Piruka (ambos do PP), que dispõe sobre a criação em supermercados de pontos coletores de óleo vegetal usado.


De acordo com o texto, os estabelecimentos que comercializam óleo vegetal, especificamente supermercados, que possuem área destinada ao público igual ou superior a 800 metros quadrados, ficam obrigados a manter recipiente especial para a coleta de óleo vegetal usado, em local visível e de fácil acesso, em conformidade com as políticas nacionais de logística reversa de resíduos sólidos, sendo vedado qualquer tipo de cobrança ao consumidor pelo serviço.


Os estabelecimentos também ficam obrigados a afixar cartazes contendo informações sobre os perigos do descarte inadequado do óleo de cozinha usado. O projeto determina que os recipientes com o material serão armazenados adequadamente e encaminhados pelos supermercados para o descarte ambientalmente correto.


Caberá à Secretaria do Meio Ambiente do município a observância dos dispositivos previstos pelo projeto, sujeitando o infrator a penalidades como advertência e multa, e a Secretaria de Saúde e Saneamento condicionará, para emissão ou renovação do alvará sanitário do estabelecimento, a apresentação de documento expedido pela pasta do Meio Ambiente informando o cumprimento integral do estipulado no texto.


“O óleo de cozinha usado, se não for enviado para um destino final adequado e entrar em contato com a água de rios ou do mar, tem um grande impacto negativo no meio ambiente, e muitas vezes as pessoas nem sabem disso”, observa André Meirinho.

Hoje, as opções que a cidade oferece para fazer o descarte correto do material são levá-lo às escolas municipais, à Secretaria do Meio Ambiente ou à EMASA (Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú). Para o vereador, a importância de permitir que o descarte seja feito também nos supermercados é que, além de serem o local em que se compra o óleo vegetal, o que traz facilidade para a população, ela terá mais conhecimentos sobre os prejuízos do descarte inadequado, em função dos cartazes informativos.


“Partindo do princípio de que hoje a ordem do dia é a sustentabilidade, é reciclar, reaproveitar, reutilizar, nada melhor do que fazer com que as pessoas possam levar o óleo utilizado no local onde elas vão costumeiramente; assim, elas podem contribuir com a preservação do meio ambiente sem sair de sua rotina”, completa Leonardo Piruka.

Os parlamentares destacam ainda que o PL teve contribuições de servidores vinculados à EMASA e às secretarias municipais do Meio Ambiente, de Saúde e Saneamento, do Planejamento e Gestão Orçamentária e da Fazenda, além de sugestões da comunidade.


Fonte: CVBV

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