Projeto de lei que institui o selo “Se Liga na Rede” do vereador André Meirinho é aprovado na Câmara

Atualizado: Fev 7



Foi aprovado na última sessão (05) na Câmara de Vereadores o projeto de lei do vereador André Meirinho que institui o selo “Se Liga na Rede”, destinado aos imóveis cujas instalações prediais estejam corretamente ligadas às redes de esgotamento sanitário e à rede de drenagem pluvial em Balneário Camboriú.



O selo, que não vai gerar custos para a população, é uma forma de valorizar os proprietários de imóveis que estejam em conformidade com as normas do Programa “Se Liga na Rede BC” e irá incluir a logomarca do selo “Se Liga na Rede” na fatura de água e esgoto como forma de reconhecimento do cumprimento das obrigações pelos usuários dos serviços.


É importante e necessário dar destaque aos imóveis identificados como regulares pelo Programa Se Liga na Rede BC, pois atribuir o selo a quem cumpre a lei estimula os proprietários irregulares a realizarem as adequações apontadas pelo programa. Além disso, a divulgação do número de selos conferidos tende a transmitir uma imagem positiva pelo setor de turismo da cidade, disse Meirinho.

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Sobre o programa


O Programa Se Liga na Rede BC foi fruto de uma Indicação n. 211/2016 do Vereador Meirinho, para implantação no Município de Balneário Camboriú de um programa de identificação, fiscalização e eliminação das ligações irregulares de esgoto na cidade, visando, prioritariamente, a despoluição do Rio Marambaia e seu entorno.

Em janeiro deste ano foi divulgado relatório do programa com o número de 54.266 vistorias (inspeções, reinspeções e fiscalizações) já realizadas. Muitos dos imóveis irregulares foram notificados e parte deles já realizou as adequações apontadas pelo programa.


link para o projeto: http://bit.ly/2Ssdaat

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