Aprovada emenda à lei orgânica que institui o Plano de Metas.
Foi aprovada na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú uma Emenda à Lei Orgânica que trata do Plano de Metas. A iniciativa foi do Vereador André Meirinho (PP) e o projeto foi proposto por todos os Vereadores.
O texto dispõe que o prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o programa de metas de sua gestão até 90 dias após sua posse, que conterá as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal.
Deverão ser observadas as propostas de sua campanha eleitoral, bem como os objetivos, diretrizes, ações estratégicas e demais normas da lei do Plano Diretor. Ainda estão previstas a realização de audiências públicas, prestações de contas semestrais e publicação de relatório anual sobre o andamento das metas.
Excepcionalmente, a gestão atual terá 120 dias para se adequar. Já os futuros prefeitos deverão iniciar nos primeiros 90 dias de mandato. As metas devem ser para as mais diversas áreas do governo, por exemplo na educação: o tempo de espera por uma vaga nas creches, ou na saúde o tempo de espera por uma cirurgia, na segurança o número de guardas municipais, mostrando a evolução no decorrer da gestão.
“Assim como na iniciativa privada, a gestão pública também precisa dar resultados, que envolvem a melhoria da qualidade de vida e pleno atendimento das necessidades dos cidadãos. A partir de agora, a população poderá avaliar constantemente o desempenho de seu prefeito. Esse é o nosso compromisso de buscar a evolução na administração pública, com profissionalismo, com uma gestão moderna, transparente, com foco em resultados e no desenvolvimento sustentável”, destaca o Vereador André Meirinho.
O vereador agradece os demais vereadores pela sensibilidade e compromisso por assinarem em conjunto esta iniciativa, que será um divisor de águas na gestão municipal.