Lei de autoria do Vereador Meirinho declara o Grupo Escoteiro Leão do Mar de utilidade pública

Foi sancionada pelo prefeito em exercício a Lei nº 4.574/2021, que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiros Leão do Mar (GELMAR), que atua há mais de 40 anos em Balneário Camboriú.

O projeto de autoria do Vereador André Meirinho, foi elaborado a partir da procura da entidade, que teve dificuldades burocráticas com a administração municipal pela falta do reconhecimento por Lei.

“Apresentamos o projeto com a tranquilidade de reconhecer uma entidade que tem uma grande história de trabalho, credibilidade e contribuições na educação extraescolar e na formação de cidadãos há mais de 40 anos em BC. O Gelmar participou de importantes momentos da cidade de Balneário Camboriú, como no auxílio aos desabrigados das enchentes da década de 80 e em 2008. Em 2019, o Grupo atingiu 308 inscrições entre crianças, jovens de 7 a 21 anos e adultos voluntários, sendo, portanto, um dos maiores grupos de escoteiros do estado de Santa Catarina”, afirma Meirinho.

Um Decreto federal de 1917 já reconhece como de utilidade pública todas as associações brasileiras de escoteiros, porém, há diferentes entendimentos sobre sua aplicação. Há ainda uma Lei Estadual e um Decreto municipal fazendo tal reconhecimento, porém, estes instrumentos não cumprem os requisitos legais atualmente exigidos.


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