Governo pede vistas pela quinta vez e impede votação de projeto para adoção de praças públicas

Atualizado: Set 4



Na última sessão da Câmara de Vereadores, a base do governo pediu vistas pela quinta vez ao projeto de lei que Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Áreas Verdes, Áreas Públicas de Esporte, Educação, Cultura e de Lazer, de autoria do vereador André Meirinho. O pedido foi aprovado por 9 votos a favor e 7 contrários, impedindo novamente que o projeto fosse votado.


O projeto visa que a iniciativa privada possa adotar uma praça e áreas públicas e faça a sua manutenção conforme critérios e fiscalização do poder público. Em troca, a empresa poderá vincular publicidade no local. Assim, as praças que permanecerão públicas e de acesso a todos, poderão ter uma estrutura adequada e atrativa para a comunidade e turistas.


“É uma iniciativa que permite que locais como praças e algumas áreas públicas possam receber manutenção por empresas, entidades ou pessoas físicas que terão responsabilidade pela qualidade dos locais. Além disso, permite que os recursos públicos e esforços de servidores sejam alocados em outras áreas que necessitam manutenção no município ou ainda na saúde, segurança, etc”. destaca Meirinho.

Outro ponto positivo destacado pelo vereador é que se tiverem muitos interessados em colocar sua marca no local, a prefeitura pode ainda arrecadar recursos com processo licitatório e aplicá-los para necessidades da população, conforme Lei nº 3907/2016 (Naming Rights).


Meirinho segue perseverante para que o projeto de lei retorne a pauta.


Fala do vereador na última Sessão.


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