Foi aprovado na Câmara de Vereadores o projeto de lei do Vereador André Meirinho que cria o Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas – CMRIF no âmbito do Município de Balneário Camboriú.
O conselho tem como principal atribuição o apoio técnico aos órgãos do município, através de assessoria direta, no relacionamento com entidades governamentais e não governamentais internas e externas, mais especificamente na cooperação com a União, Estados, Municípios, bem como entes e organizações de outros países.
“Seu objetivo é contribuir para Balneário Camboriú ter uma atuação estratégica, por exemplo, através de parcerias da região metropolitana da Foz do Rio Itajaí, em consórcios e redes de cidades, tanto do Brasil como do exterior. Assim, o poder público municipal abrirá e terá portas abertas para a troca de experiências, com acesso a boas práticas de gestão e a modelos de políticas públicas efetivas para o desenvolvimento sustentável do município” ressalta Meirinho.
“As contribuições poderão ocorrer nas mais diversas áreas, como na captação de recursos, cooperação técnica, promoção econômica, transferência de tecnologia, projeção da marca da cidade, projeção da vocação turística, entre tantas outras”.
Há uma grande tendência e necessidade dos municípios atuarem com parcerias nacionais e internacionais.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios – CNM, mais de 30 municípios do país já possuem estrutura da área internacional, sendo que em parte deles a área internacional está em conjunto com a federativa, utilizado como referência as áreas internacionais de Prefeituras de São Paulo, Jundiaí, Guarulhos, do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Relações Internacionais – FONARI, entre outros.
O Conselho, que não terá custos para o município, será composto por 9 membros titulares e seus respectivos suplentes, compreendendo representantes do Poder Executivo, Escritório de Relações Internacionais (ERI) e Curso de Relações Internacionais da UNIVALI, Curso de Administração Pública da UDESC, setor de Comércio e/ou Indústria de Balneário Camboriú e promotoras do turismo e eventos ou entidades sindicais.
O projeto de lei aguarda a sanção do governo municipal.
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