A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, por iniciativa do Vereador André Meirinho, irá promover uma Audiência Pública Virtual para tratar do Projeto de Lei n.º 13/2021, de sua autoria, que trata da Política Municipal de Segurança Hídrica e Desenvolvimento Sustentável. Além da apresentação do projeto, também foram convidados a explanar a situação da gestão dos recursos hídricos na bacia hidrográfica e do abastecimento de água e esgotamento sanitário, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Contíguas, Gilmar Pedro Capelari, o diretor geral da Emasa Douglas Costa Beber e o Professor Dr. Marcus Polette da Univali e do Programa Estuário do Rio Camboriú 2030.
O projeto de lei prevê princípios e diretrizes para o planejamento e gestão das águas, com estratégias para disponibilidade hídrica, despoluição hídrica, águas pluviais urbanas e prevenção e mitigação de desastres.
A segurança hídrica é um desafio de todas as cidades no Brasil e no mundo. Em Balneário Camboriú, esse desafio é ainda maior devido ao grande crescimento populacional e à disponibilidade limitada do rio Camboriú. De acordo com os dados do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Camboriú e Contíguas até 2027 poderá faltar água em Balneário Camboriú caso não sejam tomadas decisões para a reserva de água bruta para abastecimento público. Garantir água em quantidade e qualidade para atender às demandas da população residente e dos turistas depende do comprometimento do Poder Público com a saúde dos nossos rios e praias, disse Meirinho.
Para participar da audiência, os interessados devem efetuar a inscrição até as 13h do dia 24 de maio de 2021. Os inscritos deverão ter o aplicativo Zoom instalado e receberão por e-mail, uma hora antes da audiência, o link que dará acesso à sala virtual da audiência.
Link de inscrição: https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/camara/form_preencher/Inscricoes-online/60/82/0
Projeto de Lei n.º 13/2021: https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/camara/proposicao/pesquisa/0/1/0/116862
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PROJETO DE LEI N.º 13/2021 - “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Disponível na Edição Nº 156 do Diário Oficial da Câmara (DOC) de 29/04/2021, acesso: https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/diariooficial