Ações

Durante sua atuação, tanto no Poder Legislativo como no Poder Executivo, enquanto Diretor Administrativo Financeiro da Fundação Municipal de Esportes e como Secretário da Fazenda, André Meirinho atuou com foco em inovação, moralidade e na melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Sempre contando com a cooperação dos servidores públicos e da população, buscou ativamente implementar inúmeras ações. Destacam-se ações envolvendo(a) o controle do uso dos recursos públicos, como no caso da implantação do Cartão de Pagamento Eletrônico, enquanto diretor da Fundação de Esportes; (b) a geração de novas receitas sem onerar a população, com o projeto Naming Rights, proposto enquanto Secretário da Fazenda; ( c) a necessidade de profissionalização da gestão pública, tendo como exemplo a adoção de metas de gestão para o prefeito municipal, proposta durante sua atuação como vereador.

Criação do Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas (Lei nº 4121/2018)

O Conselho Municipal de Relações Internacionais e Federativas – CMRIF no âmbito do Município de Balneário Camboriú, tem como principal atribuição o apoio técnico aos órgãos do município, através de assessoria direta.

Adequação da Lei do Cão Guia (Lei nº 4085/2017)

Considerando que a Legislação Federal garante mobilidade e inclusão social às pessoas com deficiência visual, inclusive seus acessos e permanência em locais públicos acompanhados de seus cães-guia.

Plano de Metas (Emenda à Lei Orgânica nº 015/2017)

A proposta de alteração da Lei Orgânica, aprovada pela Câmara de Vereadores, determina que o Prefeito eleito apresente um Plano de Metas até 90 dias após sua posse, além da divulgação dos resultados obtidos a cada seis meses e relatório anual.

Regulamentação dos Parklets (Lei nº 4246/2019)

Atendendo a sugestões da comunidade, o projeto de lei protocolado por André Meirinho em 2017 e aprovado em 2019 propõe-se a regulamentar a instalação e utilização de parklets em Balneário Camboriú.

Projeto de Lei do Estatuto do Pedestre (PL nº 141/2017)

A proposta visa ter o pedestre como elemento central nas políticas de mobilidade, por meio da melhoria da qualificação e de garantir direitos e deveres ao pedestre, que permita ter segurança, mobilidade, acessibilidade e conforto.

Criação em supermercados de pontos coletores de óleo vegetal usado (Lei nº 4.034/2017)

Atendendo a sugestões da comunidade e de servidores públicos de diversas secretarias e órgãos da administração pública municipal, foi proposta e aprovada a Lei que dispõe sobre a criação de pontos coletores de óleo vegetal usado em supermercados com área superior a 800m².

Audiência Pública sobre Resíduos Sólidos

O gabinete do vereador organizou a realização uma Audiência Pública onde se pôde debater o tema “Lixo: A gestão de resíduos sólidos no município”, promovendo um debate técnico, profissional e acadêmico.

Transição de Governos (Lei nº 4.032/2017)

Esta importante proposta consiste na obrigatoriedade da transição de governo, com o objetivo de garantir uma transição cordial, ética e transparente.

Indicação para execução do programa “Se liga na Rede” em Balneário Camboriú (nº 211/2016)

No início de 2016, André Meirinho indicou ao ex-prefeito a implantação do programa intitulado ”Se liga na rede”, sendo executado no município por uma equipe da EMASA.

Indicação para adesão ao Programa Cidades Sustentáveis (nº 000107/2017)

André Meirinho defende e indicou aos prefeitos, tanto da gestão anterior como da atual, a adesão do município ao Programa Cidades Sustentáveis.

Parcerias de Cidade Irmãs (Leis nº 3.917, 3.918, 3.919 e 3.920/2016)

Baseado em sua dissertação de mestrado, com objetivo de projeção do turismo além da América Latina e de cooperação estratégica com cidades que possuem características similares e ainda realizam megaeventos esportivos.

Naming Rights – Direito à Denominação de Espaços e Eventos Públicos (Lei nº 3.907/2016)

Elaboração como Secretário da Fazenda, e posteriormente aprovação como Vereador, da lei do direito à denominação de espaços e eventos públicos e concessão de espaços públicos para publicidade.

Licitação da Folha de Pagamento dos Servidores e arrecadação

Através da Secretaria da Fazenda, homologou-se a contratação da Instituição Financeira responsável pelo atendimento bancário, incluindo a operação da Folha de Pagamento dos servidores municipais.

Proposta de regulamentação do Comércio Ambulante em Balneário Camboriú (PL nº 085/2015)

Como Secretário da Fazenda, conduziu a criação de comissão e regulamentação para análise e consolidação de legislação relativa aos alvarás para o exercício de atividades temporárias e ambulantes nas praias de Balneário Camboriú.

Estudos e Visitas Técnicas para Substituição do sistema de informações do município de forma integrada

Representando a Secretaria da Fazenda, juntamente com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, Meirinho realizou uma visita técnica à Prefeitura de Joinville, com o intuito de melhorar cada vez mais as ações e os serviços prestados ao contribuinte.

Realização de estudos e visitas técnicas para implantação da sala do Empreendedor

Buscando de maneira constante apoiar micro e pequenos empreendedores do município através de novas formas de atendimento, visando a evolução do processo de abertura de empresas.

Terminal de autoatendimento na Secretaria da Fazenda

Como Secretário da Fazenda, viabilizou a implantação do terminal de autoatendimento na Secretaria da Fazenda do município. O objetivo foi proporcionar ao contribuinte mais agilidade, modernidade e acesso à informação.

Apoio à parceria com a AMPE e aos micro empreendedores individuais no acesso ao crédito

A proposta é auxiliar os MEIs do município, que são os potenciais beneficiários deste programa que visa facilitar o acesso ao crédito pelos empreendedores.

Cartão de Pagamento Eletrônico (Lei nº 3.138/2010 e Decreto nº 5.980/2010)

Em parceria com o Banco do Brasil, foi o primeiro cartão implantado para o poder executivo municipal no Estado de Santa Catarina. Posteriormente, sua utilização foi inclusive recomendada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público Estadual.

Sistema Municipal de Esportes de Balneário Camboriú (Lei nº 3.344/2011 e Decreto nº 6.370/2011)

Recomendado pelo Conselho Regional de Educação Física e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o desenvolvimento e implantação do sistema que contou com a participação ativa de André Meirinho, previu o que havia de mais moderno em legislação esportiva no Brasil.

Comitê Municipal para os Megaeventos Esportivos (Decreto nº 6.461/2012)

Considerando as oportunidades, exposição, parcerias, aumento potencial turístico e os legados que realizar os maiores eventos esportivos mundiais puderam proporcionar para o país, estado e município.

Local de Treinamento Pré-jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016

Após processo de cadastramento de cerca de um ano junto ao Comitê Rio 2016, três instalações de Balneário Camboriú foram incluídas no Guia Rio 2016 que foi divulgado nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Londres 2012.

Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (Lei nº 3.428/2012)

Com apoio fundamental da Prefeitura Municipal e de empresa contratada para o desenvolvimento geral do plano, foi possível a criação de estrutura de servidores efetivos para a FMEBC, com possibilidade de carreira e aumento da remuneração.