AÇÕES

Durante sua atuação, tanto no poder legislativo como no poder executivo, enquanto Diretor Administrativo Financeiro da Fundação Municipal de Esportes e como Secretário da Fazenda, André Meirinho atuou sempre com foco em inovação, moralidade e na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Sempre contando com a cooperação dos servidores públicos e da população, buscou ativamente implementar inúmeras ações. Destaca-se ações envolvendo (a) o controle do uso dos recursos públicos, como é o caso da implantação do Cartão de Pagamento Eletrônico, quando atuando como diretor da Fundação de Esportes; (b) a geração de novas receitas, sem onerar a população, como é o caso do projeto Naming Rights, proposto enquanto atuava como Secretário da Fazenda; (c) a necessidade de profissionalização da gestão pública, tendo como exemplo a adoção de metas de gestão para o prefeito municipal, proposto quando atuava já como vereador.

Plano de Metas (Emenda à Lei Orgânica nº 015/2017)

A proposta de alteração da Lei Orgânica, aprovada pela Câmara de Vereadores, determina que o Prefeito eleito apresente um Plano de Metas até 90 dias após sua posse, além da divulgação dos resultados obtidos a cada seis meses e relatório anual. O objetivo é que a execução do plano de Leia mais

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Projeto de Lei de Parklets (PL nº 169/2017)

Atendendo a sugestões da comunidade, o projeto de lei protocolado por André Meirinho propõe-se a regulamentar a instalação e utilização de parklets em Balneário Camboriú. Semelhantes a miniparques, estes espaços ocupam vagas de estacionamento em vias públicas pré-definidas, contemplando floreiras, bancos, mesas, lixeiras, paraciclos, entre outros. Com a iniciativa, pode-se Leia mais

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Projeto de Lei do Estatuto do Pedestre (PL nº 141/2017)

A proposta visa ter o pedestre como elemento central nas políticas de mobilidade, por meio da melhoria da qualificação e de garantir direitos e deveres ao pedestre, que permita ter segurança, mobilidade, acessibilidade e conforto nos deslocamentos no município, com proteção em especial de crianças, pessoas com deficiência ou mobilidade Leia mais

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Criação em supermercados de pontos coletores de óleo vegetal usado (Lei nº 4.034/2017)

Atendendo a sugestões da comunidade e de servidores públicos de diversas secretarias e órgãos da administração pública municipal, foi proposta e aprovada a Lei que dispõe sobre a criação de pontos coletores de óleo vegetal usado em supermercados com área superior a 800m². O óleo de cozinha usado quando despejado Leia mais

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Audiência Pública sobre Resíduos Sólidos

O gabinete do vereador organizou a realização uma Audiência Pública onde se pôde debater o tema “Lixo: A gestão de resíduos sólidos no município”, promovendo um debate técnico, profissional e acadêmico. Realizada em Abril de 2017, a audiência foi uma oportunidade para reabrir o diálogo sobre o tema, dando a Leia mais

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Transição de Governos (Lei nº 4.032/2017)

Esta importante proposta consiste na obrigatoriedade da transição de governo, com o objetivo de garantir uma transição cordial, ética e transparente, propondo que o prefeito eleito tenha acesso às informações estratégicas e relevantes nos sessenta dias que antecedem o início do mandato e que a transição não dependa da boa Leia mais

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Indicação para execução do programa Se liga na Rede em Balneário Camboriú

No início de 2016, André Meirinho indicou ao ex-prefeito a implantação do programa  intitulado ”Se liga na rede”, sendo executado no município por uma equipe da EMASA. O programa visa fiscalizar e eliminar as ligações irregulares de esgoto em Balneário Camboriú, especialmente no que se refere a despoluição do canal Leia mais

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Indicação para adesão ao Programa Cidades Sustentáveis

André Meirinho defende e indicou aos prefeitos, tanto da gestão anterior como da atual, a adesão do município ao Programa Cidades Sustentáveis, que possui uma agenda completa de sustentabilidade urbana, indicadores, banco de boas práticas, para o compromisso de viabilidade econômica, justiça social e respeito ao meio ambiente em equilíbrio Leia mais

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Parcerias de Cidade Irmãs (Leis nº 3.917, 3.918, 3.919 e 3.920/2016)

Baseado em sua dissertação de mestrado, com objetivo de projeção do turismo além da América Latina e de cooperação estratégica com cidades que possuem características similares e ainda realizam megaeventos esportivos, foram propostos e aprovados as parcerias de cidade irmãs com Sóchi na Rússia, Gold Coast na Austrália, Long Beach Leia mais

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Naming Rights – Direito à Denominação de Espaços e Eventos Públicos (Lei nº 3.907/2016)

Elaboração como Secretário da Fazenda, e posteriormente aprovação como Vereador, da lei do direito à denominação de espaços e eventos públicos e concessão de espaços públicos para publicidade. Esta ação possibilita, através de processo licitatório, a vinculação de nomes de empresas a espaços públicos como nome de ginásios, teatro e Leia mais

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Licitação da Folha de Pagamento dos Servidores e arrecadação

Através da Secretaria da Fazenda, homologou-se a contratação da Instituição Financeira responsável pelo atendimento bancário, incluindo a operação da Folha de Pagamento dos servidores municipais. Os valores arrecadados com a contratação da instituição com a permissão do uso e exploração das atividades bancárias teve como objetivo de ser revertido em Leia mais

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Proposta de regulamentação do Comércio Ambulante em Balneário Camboriú

Como Secretário da Fazenda, conduziu a criação de comissão e regulamentação para análise e consolidação de legislação relativa aos alvarás para o exercício de atividades temporárias e ambulantes nas praias de Balneário Camboriú. Por meio de projeto de lei enviado à Câmara, propôs-se adequações da legislação vigente às necessidades atuais Leia mais

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Estudos e Visitas Técnicas para Substituição do sistema de informações do município de forma integrada

Representando a Secretaria da Fazenda, juntamente com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, Meirinho realizou uma visita técnica à Prefeitura de Joinville, com o intuito de melhorar cada vez mais as ações e os serviços prestados ao contribuinte. No encontro entre administrações, ocorreu troca de ideias sobre boas Leia mais

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Realização de estudos e visitas técnicas para implantação da sala do Empreendedor

Buscando de maneira constante apoiar micro e pequenos empreendedores do município através de novas formas de atendimento, visando a evolução do processo de abertura de empresas, André Meirinho e outros representantes da prefeitura participaram de um encontro sobre o Projeto Sala do Empreendedor, desenvolvido pelo Serviço de Apoio às Micro Leia mais

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Terminal de autoatendimento na Secretaria da Fazenda

Como Secretário da Fazenda, viabilizou a implantação do terminal de autoatendimento na Secretaria da Fazenda do município. O objetivo foi proporcionar ao contribuinte mais agilidade, modernidade e acesso à informação. O terminal ofereceu serviços de impressão do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a certidão negativa de Leia mais

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Apoio à parceria com a AMPE e aos micro empreendedores individuais no acesso ao crédito

André Meirinho apoiou a parceria da Prefeitura com a AMPE – Associação de Micro e Pequenas Empresas de Balneário Camboriú, fortalecendo o programa Juro Zero do Governo do Estado, que tem como intuito incentivar os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Santa Catarina. A proposta é auxiliar os MEIs do município, que Leia mais

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Cartão de Pagamento Eletrônico (Lei nº 3.138/2010 e Decreto nº 5.980/2010)

Em parceria com o Banco do Brasil, foi o primeiro cartão implantado para o poder executivo municipal no Estado de Santa Catarina. Posteriormente, sua utilização foi inclusive recomendada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público Estadual. A utilização do cartão, que foi a evolução quanto a utilização de cheques Leia mais

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Sistema Municipal de Esportes de Balneário Camboriú (Lei nº 3.344/2011 e Decreto nº 6.370/2011)

Recomendado pelo Conselho Regional de Educação Física e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o desenvolvimento e implantação do sistema que contou com a participação ativa de André Meirinho, previu o que havia de mais moderno em legislação esportiva no Brasil. Estabeleceu a criação do Conselho Municipal de Leia mais

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Comitê Municipal para os Megaeventos Esportivos (Decreto nº 6.461/2012)

Considerando as oportunidades, exposição, parcerias, aumento potencial turístico e os legados que realizar os maiores eventos esportivos mundiais puderam proporcionar para o país, estado e município, foi instituído o comitê, que entre outros aspectos, buscou-se inserir Balneário Camboriú nos megaeventos esportivos a realizados no Brasil: Copa das Confederações da FIFA Leia mais

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Local de Treinamento Pré-jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016

Após processo de cadastramento de cerca de um ano junto ao Comitê Rio 2016, três instalações de Balneário Camboriú foram incluídas no Guia Rio 2016 que foi divulgado nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Londres 2012 wpara cerca de 205 Nações. Instalações: Barra Multieventos Hamilton Linhares Cruz (G3), Centro Esportivo Professor Leia mais

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ANDRÉ MEIRINHO
É UM LÍDER RAPS



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Livro Santa Catarina e os Megaenventos Esportivos